DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO
REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
LEI N.º18/21 DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
1.ª REVISÃO PARCIAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
LEI N.º18/21 DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
1.ª REVISÃO PARCIAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
Decreto Presidencial n.º 62/21 de 11 de Março
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
Decreto Presidencial n.º 46/21 de 23 de Fevereiro
Aprovação de abertura de crédito adicional suplementar para serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda
Decreto Presidencial n.º10/21 de 8 de Janeiro
O presente Decreto Presidencial actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19
